Você sabia que a responsabilidade de controladores e operadores é solidária?

O que isto quer dizer?

Na hipótese do titular dos dados sofrer violação em seus direitos que lhe cause danos, a obrigatoriedade de reparação recai tanto no controlador quanto no operador de dados.

A responsabilidade solidária significa que ambos respondem pela totalidade dos danos. Sempre? Não, as hipóteses de exceção estão no artigo 43 da LGPD.

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