Você sabia que as empresas de pequeno porte, que não possuem encarregado, devem indicar um canal...

Você sabia que as empresas de pequeno porte, que não possuem encarregado, devem indicar um canal de telecomunicação para o titular de dados?

Em janeiro deste ano a Autoridade Nacional de Proteção de Dados aprovou a Resolução n°2, na qual confere tratamento diferenciado para agentes de tratamento de pequeno porte.

A obrigatoriedade do encarregado foi uma das mudanças. Enquanto para os demais agentes a presença do encarregado é obrigatória, para os de pequeno porte ela passa a ser facultativa, vista como boa prática.

Mas atenção: se optar por não indicar o encarregado, o agente deve pelo menos disponibilizar um canal de comunicação para os titulares dos dados!